[Download] "A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (3ª Edição atualizada)" by Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita ~ eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (3ª Edição atualizada)
Author : Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita
Release Date : January 08, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 4056 KB

Description

A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.

O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.

Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

A obra inclui:

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva

Registo informático de execuções

Lista pública de execuções

Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento

Procedimento extrajudicial pré-executivo

Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.o 32/2014, de 30 de Maio)