[Download] "A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (3ª Edição atualizada)" by Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (3ª Edição atualizada)
- Author : Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita
- Release Date : January 08, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4056 KB
Description
A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.
Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.
A obra inclui:
Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
Regulamentação da ação executiva
Tramitação eletrónica dos processos judiciais
Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
Citação eletrónica de instituições públicas
Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
Registo informático de execuções
Lista pública de execuções
Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
Procedimento extrajudicial pré-executivo
Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.o 32/2014, de 30 de Maio)
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