(DOWNLOAD) "A ação executiva no novo código de processo civil (2ª Edição revista e atualizada)" by Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: A ação executiva no novo código de processo civil (2ª Edição revista e atualizada)
- Author : Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita
- Release Date : January 26, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3448 KB
Description
Esgotada, em pouco tempo, a 1.a edição de “A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil”, publica-se nova edição.
Mantém-se como objeto desta obra a apresentação e comentário das principais alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013 no regime da ação executiva. Por essa razão, foram mantidas a estrutura e a forma da edição anterior, mas procedeu-se à revisão de diversas partes do texto inicial, clarificando alguns dos temas tratados.
Na segunda parte, relativa à coletânea de legislação que versa sobre a ação executiva, foi atualizada a Portaria n.o 331-A/2009, de 30 de março, entretanto alterada pela Portaria n.o 350/2013, de 3 de dezembro.
A obra inclui
Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
Regulamentação da ação executiva
Tramitação eletrónica dos processos judiciais
Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
Citação eletrónica de instituições públicas
Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
Registo informático de execuções
Lista pública de execuções
Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
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