(DOWNLOAD) "A ação executiva no novo código de processo civil (2ª Edição revista e atualizada)" by Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita * eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: A ação executiva no novo código de processo civil (2ª Edição revista e atualizada)
Author : Francisco Costeira Da Rocha & Lurdes Mesquita
Release Date : January 26, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 3448 KB

Description

Esgotada, em pouco tempo, a 1.a edição de “A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil”, publica-se nova edição.

Mantém-se como objeto desta obra a apresentação e comentário das principais alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013 no regime da ação executiva. Por essa razão, foram mantidas a estrutura e a forma da edição anterior, mas procedeu-se à revisão de diversas partes do texto inicial, clarificando alguns dos temas tratados.

Na segunda parte, relativa à coletânea de legislação que versa sobre a ação executiva, foi atualizada a Portaria n.o 331-A/2009, de 30 de março, entretanto alterada pela Portaria n.o 350/2013, de 3 de dezembro.

A obra inclui

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva

Registo informático de execuções

Lista pública de execuções

Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento