[Download] "Ação de impugnação de mandato eletivo" by Marcelo Santiago de Padua Andrade # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Ação de impugnação de mandato eletivo
- Author : Marcelo Santiago de Padua Andrade
- Release Date : January 03, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 746 KB
Description
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
Sobre o autor:
Marcelo Santiago de Padua Andrade é advogado militante na área de Direito Eleitoral em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Sumário resumido:
1. Tutela da lisura e normalidade das eleições: evolução histórica no direito brasileiro
2. Direito comparado: visão dos sistemas de controle dos processos eleitorais e os casos de Portugal e Espanha
3. A lisura e normalidade das eleições como interesse transindividual
4. Aspectos processuais da ação de impugnação de mandato eletivo
5. A causa petendi na ação de impugnação de mandato eletivo
6. O pedido e os efeitos da procedência na ação de impugnação de mandato eletivo
Post a Comment for "[Download] "Ação de impugnação de mandato eletivo" by Marcelo Santiago de Padua Andrade # Book PDF Kindle ePub Free"